POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós, da MovilePay (a "MovilePay" ou "nós"), levamos a privacidade e a proteção de Dados Pessoais muito a sério dentro da nossa empresa. Estamos comprometidos com a cooperação baseada na confiança que estabelecemos com você e nos esforçamos para garantir a sua satisfação em todos os aspectos. E isto é igualmente verdadeiro quando lidamos com os seus Dados Pessoais.

O objetivo desta política de privacidade ("Política") é informá-lo sobre como seus Dados Pessoais são coletados e processados em nossa Plataforma.

A MovilePay é especialista em soluções de pagamentos com soluções descomplicadas, inovadoras, democráticas e surpreendentes, oferecendo a seus clientes diversas tecnologias como pagamento via QR Code, maquininhas de cartão de crédito e débito, empréstimos e carteira digital.

A ACEITAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA SERÁ FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM ALGUMA DAS NOSSAS PLATAFORMAS OU USUFRUIR DOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE DE FORMA GRATUITA. TAL ACEITAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE O MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES POR NÓS AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE REGISTRO E NÃO USE OS NOSSOS SERVIÇOS. TODAVIA, POR FAVOR, NOS INFORME A SUA DISCORDÂNCIA PARA QUE POSSAMOS MELHORÁ-LOS.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Informações gerais sobre o tratamento de Dados Pessoais
2. Coleta de Dados Pessoais
3. Finalidade do uso dos Dados Pessoais
4. Direitos dos titulares de Dados Pessoais
5. Compartilhamento dos Dados Pessoais coletados
6. Transferência internacional de Dados Pessoais
7. Armazenamento dos Dados Pessoais
8. Contato

1. Informações gerais sobre o tratamento de Dados Pessoais:

Esta Política é aplicável ao tratamento realizado sobre seus Dados Pessoais sempre que você usufruir de algum de nossos produtos ou serviços ("Soluções MovilePay"), ou mesmo você se cadastrar, de alguma forma acessar ou utilizar alguma plataforma digital de titularidade da MovilePay ("Plataformas MovilePay"). Para fins desta Política, Plataformas MovilePay são quaisquer tecnologias, incluindo website e/ou qualquer outra solução digital que nós venhamos a desenvolver e/ou disponibilizar ao público, sob o nome ou marca MovilePay ou qualquer outro nome ou marca de nossa titularidade, mesmo que de forma gratuita. Por exemplo, quando você contratar a Conta Digital MovilePay, contratar algum produto de adquirência (como maquininhas de cartão de crédito ou QR Code), ou mesmo demonstrar interesse na obtenção de crédito junto aos nossos parceiros.

A MovilePay sempre busca aplicar as melhores práticas do mercado, assim como estar em conformidade com as leis aplicáveis e com os termos desta Política.

A MovilePay é uma empresa cujo objetivo é a prestação de serviços financeiros. No caso de soluções disponibilizadas por terceiros e/ou parceiros, é importante mencionar que nestas situações a MovilePay não controla as informações pessoais coletadas. Caso você seja o usuário final dos produtos e soluções da MovilePay, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade no próprio site dos terceiros e/ou parceiros, para obter maiores informações sobre o tratamento de Dados Pessoais exercido, inclusive sobre informações confidenciais.

É importante destacar que, neste cenário, a MovilePay é operadora sobre o tratamento de Dados Pessoais.

Sem prejuízo das informações estabelecidas nesta política, poderemos tratar seus Dados Pessoais exclusivamente para (a) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e seu pedido (b) fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias; (c) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou, ainda para (d) atender a interesses legítimos da MovilePay ou dos parceiros, como, por exemplo, cumprir obrigações contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
2. Coleta de Dados Pessoais

Esta Política diz respeito aos dados que poderão ser coletados pela MovilePay, direta ou indiretamente, em razão da contratação das Soluções MovilePay e/ou utilização das Plataformas MovilePay. Os Dados Pessoais são informações relacionadas a estabelecimentos comerciais que sejam enquadrados como Empresários Individuais e/ou a uma pessoa física identificada ou identificável como, por exemplo, números de documentos de identificação, telefone, endereço, e-mail, dados de localização, foto ou identificadores eletrônicos.

Alguns dos dados serão coletados quando você nos fornece, enquanto outros são coletados automaticamente, sendo possível também que algum de nossos parceiros os forneça para nós.

Dados fornecidos por você: Os Dados Pessoais podem se referir a informações submetidas por você, por exemplo, quando preenche o cadastro: nome, número de CPF, documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone e foto.

Dados coletados automaticamente: Dados Pessoais podem ser obtidos automaticamente em razão de suas interações com as Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas MovilePay, como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, ações efetuadas por você nas Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas MovilePay (como links acessados e tempo de permanência), informações de data e horário de suas ações e acessos, dispositivo móvel utilizado, se aplicável, geolocalização, tempo despendido, dentre outras informações.

Dados disponibilizados por parceiros/terceiros: São as informações coletadas de fontes disponíveis ao público, de parceiros e/ou terceiros que nos fornecem de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento dos Dados Pessoais em razão da contratação das Soluções MovilePay e/ou do acesso e uso das Plataformas MovilePay é realizado por nós, da MovilePay. Dessa forma, nós seremos os controladores dos Dados Pessoais, nos termos da Lei.
3. Finalidade do uso dos Dados Pessoais

Tratamos Dados Pessoais com o objetivo principal de fornecer as Soluções MovilePay e/ou permitir o acesso e/ou uso das Plataforma MovilePay. Além disso, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados para os seguintes fins:

i. compartilhar com os parceiros da MovilePay;
ii. contatá-lo por meio telefônico e mensagens de todo tipo inclusive via aplicativos de mensagens, SMS e e-mail, para repassar informações sobre os produtos contratados, para efetuar pesquisas, para informar caso algum procedimento esteja incompleto, para apresentação de ofertas e/ou novos produtos;
iii. cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial;
iv. fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso e outros acordos;
v. proteger os direitos, propriedade ou segurança da MovilePay, nossos funcionários, nossos usuários ou outros;
vi. cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros dados que já estejam em posse da MovilePay, ou que venham a ser obtidos e incluídos em nossos sistemas, inclusive dados compartilhados por nossos parceiros;
vii. cruzá-los com os dados de agências privadas e públicas de créditos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares;
viii. consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, para fins de avaliação do risco de crédito;
ix. criar perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos;
x. levantar informações estatísticas e de mercado;
xi. melhorar os produtos, serviços e algoritmos da MovilePay;
xii. preparar relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas à MovilePay ou a seus parceiros comerciais;
xiii. criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos Dados e a terceiros;
xiv. para apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes;
xv. incluir os Dados dentre nossos ativos para todos e quaisquer fins comerciais, inclusive para fins de reestruturação societária, como fusão, cisão ou incorporação ou qualquer outra forma de alienação de ativos;
xvi. análise comportamental / transacional para identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
xvii. Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas MovilePay.

O eventual tratamento dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia a você.

As bases legais que legitimam o tratamento de seus Dados Pessoais são: as autorizações que você nos conceder (consentimento) nos termos desta Política de Privacidade; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; a execução da relação jurídica (contrato ou atos preliminares) entre as partes decorrente de sua utilização das Soluções MovilePay e/ou Plataformas MovilePay; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro; e/ou para a proteção do crédito.

A MovilePay adota melhores práticas alinhadas ao padrão técnico e regulatório de mercado para a devida segurança e privacidade de Dados Pessoais, pela tecnologia aplicada e pelos processos organizacionais.

A segurança é considerada em todo ciclo de vida dos Dados Pessoais, diante de controles que são revisados periodicamente para acompanhar e reagir às ameaças cibernéticas. Mesmo assim, não é possível garantir que todos os nossos serviços e soluções sejam invioláveis, contudo, possuímos infraestrutura preparada para respostas no caso de ocorrências de algum evento ou incidentes.

4. Direitos dos titulares de Dados Pessoais


Você, como titular de seus Dados Pessoais, sempre poderá optar em não divulgá-los para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos recursos e produtos que oferecemos a você. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a Dados Pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em relação a MovilePay:
i. Acesso aos seus Dados Pessoais
ii. Confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais e com quem são compartilhados
iii. Retificação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados pessoais e oposição ao seu tratamento
v. Restringir o tratamento de seus Dados Pessoais;
vi. Revisão de decisão automatizada.
vii. Portabilidade de seus Dados Pessoais; e
viii. Direito de Não fornecer consentimento, retirá-lo e solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais coletados mediante consentimento.

Para você exercer seus direitos, acesse o nosso formulário de solicitação, ou, caso tenha alguma dúvida entre em contato conosco através do e-mail privacy@movilepay.com.



5. Compartilhamento dos Dados Pessoais coletados


Por oferecer o acesso às plataformas, a MovilePay poderá operar em conjunto com outras empresas do Grupo Movile ou não, numa ampla gama de atividades, incluindo para intermediar serviços de crédito, processamento de pagamentos, serviços de comunicação etc. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de localização e cadastro, com as empresas abaixo indicadas, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Empresas do Grupo Movile: As empresas listadas abaixo compartilham entre si infraestrutura, sistemas e tecnologia para que a experiência dos serviços e soluções da MovilePay sejam integrados, inovadores, eficientes e seguros.

• IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.380.200/0001-21;
• ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 19.468.242/0001-32;
• MOVILE INTERNET MÓVEL S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.654.191/0001-17.

Instituições financeiras:Processamento de pagamentos.

Instituições de crédito:Intermediação de serviços de crédito.

Prestadores de Serviços de Suporte Técnico:Serviços de comunicação.

Prestadores de Serviços de Marketing:E-mail marketing, telemarketing, SMS e notificação instantânea (push).

Todos os parceiros e terceiros seguem nossos padrões de segurança sobre os Dados Pessoais e devida confidencialidade.

A listagem de parceiros e terceiros acima poderá ser atualizada de tempos em tempos, a critério exclusivo da MovilePay e independentemente de aviso prévio.

Sempre que for possível, o compartilhamento ocorrerá de forma anônima ou pseudônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Este compartilhamento tem, em caso de ocorrência, a base legal que legitima o tratamento de seus Dados Pessoais na execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua utilização das Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas MovilePay, nas autorizações que você nos conceder nos termos desta Política de Privacidade e, ainda, o legítimo interesse da MovilePay.

Empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus Dados Pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, usamos também serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento dos nossos produtos adquiridos por você. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além das já previstas no contrato da prestação de serviços.

ANALYTICS:
Os dados armazenados pela MovilePay podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), com a finalidade da MovilePay compreender quem são as pessoas que visitam seus sites e que são consumidores dos seus produtos e serviços. Estes dados são pseudonimizáveis e não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos Dados Pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas plataformas da MovilePay, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.
Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da MovilePay.

6. Transferência internacional de Dados Pessoais


A MovilePay poderá armazenar e tratar os dados coletados em servidores de empresas localizados em outros países, incluindo países membros dos Estados Unidos da América. Na contratação desses serviços, a MovilePay sempre buscará empresas com alto nível de segurança da informação, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política. Como uma camada maior de segurança nestes relacionamentos com parceiros, todos os dados trafegados entre as partes só ocorrerão sob níveis de criptografias já estabelecidas no mercado, que são revisadas e testadas periodicamente.

A MovilePay também poderá compartilhar os dados coletados com parceiros localizados em países diferentes do seu país de origem. Ressaltamos que nos casos de transferência internacional de dados, a MovilePay estabelece obrigações nos contratos de transferência com os parceiros, de modo a manter os mesmos padrões de segurança e privacidade de dados presentes nesta política de privacidade.

Além disso, a MovilePay poderá compartilhar os dados coletados com outras empresas do grupo Movile para desempenhar as atividades especificadas nesta Política.

Esta transferência internacional tem, em caso de ocorrência, a base legal que legitima (mecanismo de transferência) a necessidade de fazê-la, para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato que você seja parte.


7. Armazenamento dos Dados Pessoais


Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Ao término da relação existente entre nós e você, ou caso você solicite a eliminação dos Dados Pessoais, atuaremos para atender sua solicitação o mais breve possível. A MovilePay se compromete a excluir ou anonimizar os Dados Pessoais, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), respeitando os prazos legais e/ou regulatórios.

Caso optemos por anonimizar, os Dados Pessoais serão utilizados somente internamente, para fins de análise de performance, histórica e técnicas de "analytics", sem compartilhamento dos dados com terceiros.


8. Contato


Se você tiver alguma dúvida sobre o tratamento exercido sobre seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nossos agentes de proteção de dados. Eles também estão disponíveis para ajudar com informações sobre dúvidas, pedidos ou reclamações:

Endereço: Av. dos Autonomistas, 1496, Vila Yara, Osasco - SP
Contato: privacy@movilepay.com

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos publicar essa atualização e solicitar a você um novo consentimento ou um novo contrato.
ATUALIZAÇÃO ANTERIOR: 31/03/2021.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/06/2021.